Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A unidade, conhecida popularmente como "Papudinha", está localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro alegar "vulnerabilidade clínica permanente" e solicitar condições mais adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente, que cumpre pena após condenação a mais de 27 anos de prisão.

Mudança de instalações

Embora as queixas da defesa sobre as condições anteriores na Polícia Federal não tenham sido integralmente confirmadas, Moraes considerou a transferência conveniente para viabilizar novos pedidos dos advogados. No 19º Batalhão, Bolsonaro ficará detido em uma Sala de Estado-Maior, um espaço exclusivo e isolado dos demais detentos, garantindo as prerrogativas de ex-chefe de Estado.

As novas instalações oferecem uma área total de cerca de 65 metros quadrados, composta por quarto, banheiro, cozinha, sala e uma área externa privativa. Diferente da cela na PF, o local permite:

* Banho de sol em horário livre;

* Instalação de equipamentos para exercícios físicos;

* Realização de atendimentos médicos e sessões de fisioterapia no próprio ambiente, sem necessidade de deslocamento externo constante.

Assistência Médica e Visitas

A determinação do ministro inclui a garantia de "assistência integral, nas 24 horas", por médicos particulares previamente cadastrados, além da autorização para deslocamento imediato a hospitais em casos de urgência, mediante comunicação ao STF em até 24 horas.

A alimentação do ex-presidente será diferenciada e entregue diariamente por uma pessoa indicada pela defesa. Além disso, Moraes autorizou, em caráter excepcional, uma visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente no dia da transferência, com duração de até três horas.

Contexto

A transferência para a "Papudinha" era um tema debatido entre aliados e a defesa. O local, apelidado de "Tremembé da política" por já ter abrigado outros nomes conhecidos, é visto como um ambiente com melhor infraestrutura carcerária para presos com prerrogativas especiais do que a custódia na Polícia Federal. A custódia agora passa a ser de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.

Para mais detalhes sobre as articulações políticas e jurídicas que antecederam esta decisão, você pode conferir esta análise: Aliados de Bolsonaro evitam conformação com Papudinha.

Este vídeo é relevante pois discute os bastidores e as estratégias da defesa e dos aliados do ex-presidente em relação à transferência para este presídio específico.


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