Um processo de contratação da Prefeitura de Londrina, avaliado em R$ 1.000.000,00 e referente à elaboração de um estudo sobre o manejo de resíduos sólidos, expõe uma sequência de fatos que desafiam a lógica administrativa e levantam sérias dúvidas sobre a lisura do procedimento.


A análise do processo SEI nº 19.008.115107/2025-76 mostra que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) — contratada por dispensa de licitação — foi contatada e apresentou sua proposta meses antes de a própria Prefeitura formalizar a necessidade do serviço.


A proposta que chegou antes da demanda


Os documentos revelam que, em 9 de abril de 2025, a Secretaria de Gestão Pública enviou à FIPE um pedido de cotação para um estudo sobre resíduos sólidos.
Seis dias depois, em 15 de abril, a fundação respondeu com uma proposta formal de R$ 1 milhão, com prazos, etapas e produtos definidos.


O problema é que os papéis que justificam oficialmente a contratação — o Documento de Formalização de Demanda (DFD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP) — só foram assinados em 30 de julho de 2025, mais de três meses depois da proposta da FIPE já estar pronta e protocolada.


Ou seja: a empresa foi procurada e cotada antes de existir qualquer documento que justificasse a contratação.
A cronologia mostra que a necessidade nasceu depois da solução — o que, em bom português, significa que a Prefeitura escolheu primeiro e explicou depois.


A "melhor solução" que já estava escolhida


O Estudo Técnico Preliminar (ETP), que deveria comparar opções e apontar a mais vantajosa, já traz a FIPE nomeada como "a melhor solução" logo em sua abertura.

Em vez de examinar alternativas, o ETP exalta a estrutura da fundação, cita experiências anteriores em cidades como Recife, Nova Friburgo e Altamira e não apresenta qualquer evidência de que outras instituições foram consideradas.

Somente meses depois, em agosto e setembro, aparecem anexadas propostas de outras entidades (FUNDACE, FIA e FGV), com valores entre R$ 1,38 milhão e R$ 2,95 milhões — quando a FIPE já figurava como "a escolhida".


Alerta técnico ignorado


O processo inclui um checklist da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) que apontou irregularidades formais.

Entre elas, o fato de que os documentos de planejamento (DFD e ETP) foram assinados apenas pelo Secretário de Gestão Pública, sem participação de servidores efetivos.

A prática foi considerada inadequada pelos técnicos, que lembraram a recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR): o planejamento deve ser feito por equipe com servidores de carreira.

Mesmo assim, o processo seguiu adiante, sem ajustes ou reavaliação do alerta técnico.


Escopo ampliado, valor inalterado


Em outubro, um novo documento (ETP nº 16851213) ampliou o escopo do projeto, permitindo que o estudo abrangesse municípios vizinhos e influenciasse o gerenciamento regional dos resíduos sólidos.

Curiosamente, essa ampliação não alterou o valor do contrato, que permaneceu em R$ 1 milhão.

Ou o estudo era superfaturado desde o início, ou alguém espera que a FIPE faça caridade.


Londrina fora do mapa


Nenhuma instituição londrinense foi convidada a participar.
Mesmo com universidades locais com tradição em Engenharia Ambiental, Direito Público e Gestão, todas as entidades convidadas (FIPE, FUNDACE, FIA e FGV) são de fora do município.

A Prefeitura ignorou seus próprios centros de conhecimento e entregou o estudo sobre o futuro da cidade a instituições que sequer a conhecem.

O retrato da velha modernidade


O caso mostra a velha prática de vestir a política com roupa de técnica.
Tudo parece legal — e pode até estar dentro da lei —, mas o espírito administrativo está deturpado.

A contratação foi conduzida de trás para frente, com justificativas escritas após as decisões.

Se Londrina precisava de um estudo sério, merecia também um processo sério de escolha.
Em vez disso, o que se vê é uma sequência de atos formalizados para legitimar uma escolha já feita.

Em Londrina, o relógio da burocracia anda ao contrário: primeiro se define o contratado, depois se cria a necessidade — e no fim se chama isso de planejamento.

E como sempre, o cidadão paga a conta do tempo que não volta.

FONTE OFICIAL DAS INFORMAÇÕES